background

Autarcas Social Democratas

"Ninguém melhor do que os representantes locais do Partido conhece as pessoas
e as populações." Francisco Sá Carneiro (5-08-1976)

Início > Opinião
ministro_miguel_poiares_maduro2

4 anos de intensas reformas na Administração Local - Miguel Poiares Maduro*

Os últimos quatro anos ficarão na nossa história democrática pela transformação operada na sociedade portuguesa. Também na administração local foram efetuadas profundas alterações, sendo este o executivo mais reformista dos últimos quarenta anos. O período que enfrentámos foi de exigência e de responsabilidade, mas o Governo soube corresponder com sucesso às circunstâncias históricas. Foram quatro anos que fortaleceram o nosso Poder Local, promovendo o seu reequilíbrio financeiro, racionalizando a sua organização e fomentando o exercício de novas competências. Foram anos de exigência mas que, felizmente, produziram excelentes resultados e Portugal apresenta hoje uma Administração Local mais equilibrada e sustentável, preparada para enfrentar os desafios do futuro.

Os resultados das ambiciosas reformas promovidas pelo Governo, que só foram possíveis devido ao excelente esforço dos autarcas, estão à vista: o endividamento total reduziu em 2345 milhões de euros, ou seja menos 32% do que em 2011; verificou-se uma redução de 1067 milhões de euros nos pagamentos em atraso dos municípios, o que representou uma diminuição de 73%; o prazo médio de pagamentos dos municípios reduziu em cerca de 45%, de 119 para 65 dias. Desde 2012 que o sector municipal regista globalmente excedentes orçamentais. Isto tudo significa que a Administração Local cumpriu com a sua obrigação e é hoje um exemplo para toda a Administração Pública.

Mas as reformas não visaram apenas o reequilíbrio financeiro do sector. Muito mais foi feito nestes quatro anos e não sendo possível enumerar aqui tudo o quanto foi concretizado, deixo aqui alguns dos destaques desta legislatura.

Depois de décadas de palavras e de inação, iniciámos um profundo Programa de Descentralização de Competências para as autarquias locais, que já está em fase de implementação de projetos-piloto, e que prevê a descentralização das funções sociais para os municípios. Este Governo acredita que uma Administração e Políticas Públicas de proximidade e sustentáveis só são possíveis se as decisões estiverem mais próximas dos cidadãos. E são os autarcas que podem cumprir melhor essa função, daí esta descentralização competências.

Este processo, que pressupõe a alocação do respetivo envelope financeiro e tem como condição o não aumento da despesa pública, é ambicioso ao ponto de envolver domínios como a educação, os serviços locais de saúde, os contratos de desenvolvimento e a inclusão social e cultura, sendo áreas em que já estão assinados acordos com diversos municípios.

Ao contrário do que se convencionou na altura da intervenção da troika, Portugal não tem, quando comparado com outros países da OCDE, um número excessivo de municípios. Existem, no entanto, municípios de escala muito reduzida e com poucos recursos. Dentro desta estratégia, o Governo, colocou também em marcha instrumentos para promover a cooperação intermunicipal e partilha de serviços. O Governo entendeu que o caminho para o reforço da escala de intervenção e ganho de massa crítica deve passar, não por um processo de fusões imperativas de municípios, mas pela integração e partilha de serviços, operações, equipamentos e políticas públicas entre conjuntos de municípios. O intermunicipalismo – com as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais – foi o caminho privilegiado para esse movimento de integração. Nesse sentido, foram já celebrados dois acordos-quadro para projetos-piloto com os Municípios do Baixo Guadiana e da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro e criámos incentivos para que outros municípios sigam este caminho.

Este foi também o Governo que abriu novos serviços da administração pública nos municípios. Ao contrário do que o Governo Socialista previa no Memorando que assinou com a troika, este executivo não encerrou os serviços públicos. Através do Programa Aproximar – Estratégia de Reorganização dos Serviços Públicos de Atendimento, está prevista a abertura de Lojas do Cidadão em todos os municípios, complementada com uma rede de Espaços do Cidadão, com especial enfoque nos territórios de baixa de densidade e ainda do programa Carrinhas do Cidadão. Neste momento estão já contratualizadas mais de 40 novas Lojas do Cidadão e 850 Espaços do Cidadão em todo o país, estando já em funcionamento mais de 170.

Ao nível da organização territorial autárquicas, fizemos a reforma que resultou na redução de 1168 freguesias. É importante destacar que o mapa administrativo do País não era reformado há 150 anos, e daí a importância desta reforma. Ao mesmo tempo, reformulámos o mapa das entidades intermunicipais (áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais), passando de 25 para 23.

Para aumentar a transparência da informação sobre os municípios,  criámos o Portal de Transparência Municipal, que contém um variado número de informações estatísticas.

Avançamos recentemente com o Programa Capacitar, uma iniciativa que visa cumprir os objetivos de qualificação e capacitação de autarcas, dirigentes, trabalhadores e outros agentes locais, para o desenvolvimento e a competitividade económica local. Visa-se uma abordagem inteligente das problemáticas da inclusão social, do empreendedorismo, da empregabilidade, da inovação, da otimização de redes, da cooperação, da governança, da equidade intergeracional, da captação de investimento, da especialização e marketing territorial e da programação estratégica, entre outros novos paradigmas da moderna e exigente governabilidade local. A primeira edição está já a decorrer.

Por fim é fundamental referir este foi um Governo de diálogo e concertação. A ação do Governo, sempre pautada por um espírito de diálogo construtivo - espírito esse que permitiu, aliás, celebrar 3 acordos com as Associações representativas do poder local, ANMP e ANAFRE -, Foi também este o Governo que criou o Conselho de Concertação Territorial, presidido pelo Primeiro-Ministro e que integra outros membros do Governo com intervenção nos assuntos do território, bem como dos Governos Regionais, da ANMP, da ANAFRE, das Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais.

Com este conjunto de iniciativas, aqui brevemente referidas, deu-se início a uma verdadeira e profunda Reforma do Estado no que ao Poder Local diz respeito, bem como à sua relação com o Estado Central e, sobretudo, com os cidadãos. Portugal é um País com profundas raízes municipalistas e, até por essa razão, deve utilizar os Municípios como motor da correção de assimetrias, do desenvolvimento e da coesão de território.

Miguel Poiares Maduro

*Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional