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Autarcas Social Democratas

"Ninguém melhor do que os representantes locais do Partido conhece as pessoas
e as populações." Francisco Sá Carneiro (5-08-1976)

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Autarquias locais-um novo fôlego

O novo ciclo político que se inicia dentro de menos de três meses não pode ser um ciclo de instabilidade governativa e de fracasso de compromissos de regime. E tudo devemos fazer para que o não seja. Até para evitarmos um período de preocupante perturbação política nacional.

Dito isto,um dos pontos importantes de compromissos de regime é o do Poder Local.

Impõe-se avançar com a legislação de dois terços quanto ao sistema eleitoral e ao sistema de governo. Seria imperdoável que um atraso de dezoito anos prosseguisse sem um arrepiar de caminho, e sem necessidade sequer de revisão da Constituição.

Impõe-se estabilizar o processo de transferência de atribuições do Poder Central para o Poder Local. Seria incompreensível que esse processo fosse evoluindo ao sabor de puras conveniências financeiras ou de experimentalismos de ocasião, sem sistema nem horizonte.

Impõe-se debater seriamente a questão da descentralização administrativa em geral, envolvendo a questão da eventual democratização das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Seria um desperdício de tempo não equacionar uma matéria que a crise financeira que vivemos adiou por mais uns anos.

Se pelo menos estas três temáticas puderem conhecer avanços visíveis no novo ciclo, estaremos perante um reforço apreciável a nossa qualidade democrática.

Mas, para que tal seja viável, cumpre garantir que esse ciclo não fique desperdiçado por um ambiente de crispação sistemática e de ingovernabilidade insanável. Um objectivo cimeiro para que o Poder Local possa receber os acordos de regime que merece.

Marcelo Rebelo de Sousa