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Autarcas Social Democratas

"Ninguém melhor do que os representantes locais do Partido conhece as pessoas
e as populações." Francisco Sá Carneiro (5-08-1976)

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Sec Estado Manuel Castro Almeida

Uma nova fase do desenvolvimento Regional e do Poder Local

É hoje em dia consensual que o reforço da territorialização das políticas públicas, nomeadamente ao nível sub-regional e local, constitui uma condição fundamental para aumentar a eficácia na sua implementação. As políticas são desenhadas para pessoas que vivem em territórios com diferentes especificidades. A especificidade de cada território deve condicionar esse desenho e a forma de aplicação dessas políticas. Pensar numa política global tem de ser compatível com uma gestão local.

Para além de objetivos de eficácia estão, também, em causa questões de equidade, uma vez que a territorialização das políticas contribui, na maior parte das vezes, para tornar o Estado mais próximo do cidadão e das empresas.

Hoje, em Portugal, num cenário de enorme complexidade económica e financeira caraterizada por uma escassez de recursos públicos, estamos, já, a ser confrontados com um aumento do nível de exigência dos cidadãos relativamente ao poder local, nomeadamente por considerarem este o patamar de referência da administração pública que se encontra mais próximo de si.

A este propósito importa referir o que sobre este assunto está escrito no Acordo de Parceria celebrado entre Portugal e a Comissão Europeia: "Os novos desafios colocados ao nível sub-regional, no horizonte 2020, em áreas como a valorização dos recursos estratégicos do território, a sustentabilidade energética, a promoção de uma sociedade mais inclusiva, ou da eficiência e racionalização dos serviços coletivos intermunicipais, tornam indispensável reforçar quer a escala de intervenção territorial (para além da lógica estritamente municipal), quer o grau de parceria entre o poder local, o associativismo empresarial e o sistema científico e tecnológico, para poder intervir de forma mais eficaz nos domínios chave do desenvolvimento e da coesão territorial".

A transferência de competências para os municípios ou para o nível intermunicipal (por exemplo, em domínios apoiados por mecanismos de contratualização em sede do Portugal 2020) constitui, sem dúvida, uma exigência adicional para as autarquias locais Portuguesas.

Pode-se, assim, antecipar que as autarquias, neste novo ciclo, irão evoluir naturalmente a partir de uma realidade mais centrada na provisão de redes de equipamentos e infraestruturas (o Município executor) para um novo paradigma mais centrado na definição e monitorização da política pública, na animação social e económica dos seus espaços territoriais e na racionalização e qualificação da gestão dos principais serviços públicos locais para os quais a questão da escala de intervenção é fundamental (o Município Gestor).

Deverá, portanto, valorizar-se o papel das Comunidades intermunicipais, para o reforço e consolidação das dinâmicas de atuação intermunicipal à escala NUTS III.

Nestas dinâmicas destacam-se o planeamento e gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território; a articulação dos diferentes investimentos municipais de interesse intermunicipal e, ainda, a participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, em particular, no âmbito do processo de contratualização, para citar apenas alguns exemplos.

O novo paradigma autárquico encerra em si mesmo enormes desafios; com efeito, tornar-se-á cada vez mais importante ter lideranças e recursos humanos mais qualificados, bem como sistemas e procedimentos de gestão mais eficientes e transparentes, capazes de assegurar a resposta a novas preocupações e a novos desafios.

Como digo muitas vezes o autarca do futuro será avaliado, não pela obra pública, mas pela riqueza que deixar criada no seu concelho no final de cada mandato. Será reeleito pelos novos empregos que tiver promovido, e pela forma como tiver executado a dimensão da inclusão social.

Portugal só poderá desenvolver-se de forma coesa se confiar aos Municípios a missão de principais agentes de desenvolvimento económico e social do País.

Para além das candidaturas que os Municípios venham a apresentar nos moldes tradicionais, o Portugal 2020 reserva uma dotação superior a 1.800 milhões de euros destinados a contratualizar com os Municípios e as Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas.

É a tradução da confiança que depositamos na capacidade dos eleitos locais para decidirem, melhor que ninguém, acerca dos investimentos a efetuar por todo território.

Se acrescentarmos a circunstância de os programas regionais do Continente terem aumentado a sua dotação em 34%, podemos afirmar com toda a segurança que nunca na história de Portugal foi possível decidir fora de Lisboa sobre a aplicação de recursos tão avultados.

M. Castro Almeida