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Autarcas Social Democratas

"Ninguém melhor do que os representantes locais do Partido conhece as pessoas
e as populações." Francisco Sá Carneiro (5-08-1976)

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Rui Ventura

A presença da Caixa Geral de Depósitos no território e a responsabilidade social das instituições

Nos últimos dias foi tornada pública a lista de balcões da Caixa Geral de Depósitos que brevemente encerrarão as suas portas.

Uma rápida leitura permite, desde logo, concluir que o banco público pretende encerrar balcões localizados em todas as regiões, incluindo ilhas.

No entanto, não é preciso despender muito tempo a analisar o assunto para perceber que o encerramento de um balcão localizado em Lisboa não tem o mesmo significado, nem tão pouco o mesmo impacto que tem o encerramento de um Balcão localizado no Interior do país.

Acresce a este facto que a representação que a Caixa Geral de Depósitos detém, por exemplo, na área metropolitana de Lisboa, não tem qualquer tipo de comparação com o número de balcões existentes noutros pontos do país. O que equivale a afirmar que a aparente transversalidade na localização dos balcões a encerrar, é apenas isso, aparente, já que será muito mais penalizadora em determinadas regiões do que é em outras.

E é este o ponto gerador da minha inquietação.

O progressivo encerramento de serviços, neste caso de balcões da Caixa Geral de Depósitos, é um revés muito significativo e em contradição total com o trabalho que, os autarcas, desenvolvem diariamente, com o objetivo de alcançar a sustentabilidade dos territórios de menor densidade.

Sou Presidente de uma Câmara Municipal de um concelho localizado na Beira Interior Norte.

Pinhel, como todos os concelhos do Interior de Portugal, perdeu para a emigração parte significativa da população em idade ativa.

Enquanto autarca e enquanto Pinhelense tenho travado uma "luta" constante para que os serviços desconcentrados da administração central mantenham a sua representatividade no meu concelho. Apesar de não estar em causa o encerramento do balcão que a CGD tem na cidade de Pinhel, não posso e não quero calar a minha indignação e a minha revolta perante o plano de encerramento de balcões que a Caixa Geral de Depósitos pretende encetar.

Estou consciente que a CGD não é um serviço da administração central. No entanto, ninguém pode ignorar que a Caixa não é um serviço como qualquer outro.

Aliás, o estatuto especial de banco do Estado, de banco de todos os portugueses foi desde sempre uma marca da Caixa Geral de Depósitos. Os Portugueses sempre confiaram na CGD, por sempre a sentiram como sua, conferindo-lhe uma reserva de seriedade e confiança que urge preservar.

Mas este estatuto especial não confere apenas direitos à Caixa Geral de Depósitos, imputa-lhe também responsabilidades acrescidas e uma delas é a da presença e representatividade no território nacional.

E é neste contexto que não compreendo e mais, não posso aceitar o plano de encerramento que a Caixa Geral de Depósitos pretende implementar.

Encerrar balcões num território onde a presença do banco público está assegurada pela existência de muitos outros balcões e onde os cidadãos se deslocam facilmente porque têm ao seu dispor uma rede de transportes, muitas vezes intermodal, tem um impacto muito distinto do que aquele que se coloca com o encerramento de balcões onde a presença do banco público se passa a garantir apenas por uma representação e onde a população, em grande parte, envelhecida e sem grandes recursos próprios, não tem transportes públicos que lhe permitam deslocar-se com a regularidade que muitas vezes necessitam.

Ser o Banco dos Portugueses acarreta também uma responsabilidade social da qual a Caixa Geral de Depósitos não se pode demitir. As instituições e mais concretamente as suas administrações, não podem ignorar o impacto que as decisões que tomam têm na sustentabilidade dos territórios em que se inserem. E no caso de vários balcões que a Caixa Geral de Depósitos se propõe encerrar esse impacto será devastador.

Onde está a congruência do encerramento destes balcões com as políticas de pretensa discriminação positiva que o Governo diz querer implementar a favor dos territórios de menor densidade?

E perante este cenário de encerramentos o que tem o Governo da República a dizer? De que forma pretende defender a coesão territorial? Se é que tenciona faze-lo. É que o papel do Governo não se pode esgotar na nomeação e exoneração dos órgãos sociais da Caixa Geral de Depósitos. A Lei e os Portugueses exigem mais.

Rui Ventura - Presidente da Câmara Municipal de Pinhel