Se não houver autonomia financeira a autarquia é um serviço!

18-11-2016

Numa aula sobre "Finanças Locais: princípios e valores", João Taborda da Gama começou por enquadrar a expressão Poder Local, referindo-se à Constituição da República Portuguesa que a ela dedica um Título e, conceito com um significado muito forte e que não é muito comum em outros países.

O ex- Secretário de Estado da Administração Local, advogado e docente universitário, falou aos 70 alunos da Academia do Poder Local, iniciativa que já vai na terceira edição e que acontece anualmente na cidade da Guarda.

Mais concretamente, no que se refere às autarquias, João Taborda da Gama considera que "se não houver autonomia financeira a autarquia é um simulacro, no sentido em que é um serviço e não tem autonomia", explicou, acrescentando que "a autonomia orçamental  materializa-se em primeiro lugar na escolha quanto  à despesa. É aí que se faz a escolha de orçamentação, a verdadeira escolha política".  Contudo, a parte da receita é importante pois, na sua opinião: "haverá mais poder local quanto mais poderes tributários houver nas autarquias".

Os impostos que as autarquias cobram e, por outro lado, o endividamento, foram ainda assuntos abordados e explicados aos formandos. Quanto a este último, ele próprio diz ter tentado perceber se era possível haver um padrão para as situações de  sobre-endividamento. "Podia haver um padrão", explicou. Mas não. Chegou-se à conclusão que não havia padrões para o sobre-endividamento e que tanto fossem municípios liderados por autarcas de direita ou esquerda, com mais ou menos tempo de governação, entre outros aspetos, não foi detetado um padrão. E deu como exemplo alguns municípios de fronteira que têm endividamentos muito diferenciados, mas características comuns. Na sequência, falou-se da reestruturação da dívida das autarquias: "mesmo com ajuda do FAM há municípios vão levar 80 a 100 anos a recuperar" constatou João Taborda da Gama, perspetivando que "a solução inevitável seria os bancos serem forçados a assumir algumas perdas no processo de reestruturação da dívida".

Quanto aos impostos, particularmente sobre o património: "O Poder Local coletivamente não devia ser muito brando com o governo, e não devia aceitar alcavalas sobre impostos que pertencem por natureza aos municípios" aconselhou João Taborda da Gama.

No final da sessão respondeu às questões dos formandos, muitos dos quais autarcas e com realidades municipais distintas, dada a diversidade do país, a todos os níveis.