Que os autarcas sejam proativos

18-11-2016

"Não basta fazer planos e esperar que as pessoas os concretizem. É preciso planear e programar. O autarca não tem que ficar à espera. Tem que se "por a mexer" e ir à procura para fazer acontecer o qie interessa da perspetiva do interesse público!", foi uma das mensagens que Fernanda Paula Oliveira transmitiu aos formandos da Academia do Poder Local na III edição do evento, que decorre na cidade da Guarda.

Professora Universitária e com um vasto currículo, nomeadamente na área do direito administrativo, direito do ordenamento e direito do urbanismo, Fernanda Paula Oliveira teve a seu cargo o painel "Uma nova ordem na gestão urbanística: conter, colmatar e reabilitar. Como fazer? Como atuar?". 

Numa breve análise aos Planos Diretores Municipais, que explicou deverem ser a "consagração no território de uma estratégia dos municípios", Fernanda Paula Oliveira considerou que falhou programar a sua execução. Quanto a alterações legislativas, a jurista alertou para a classificação de solos e analisou que o legislador "esquece que os nossos solos não são todos urbano-urbano e rural-rural" e que "a maioria é urbano-rústico". Ao mesmo tempo, chamou a atenção para o facto de a classificação, por si só, não conferir direitos: "O facto do plano prever a construção não significa automaticamente que se tenha direitos de construção e isso vai mudar muita coisa".

Captou a atenção dos alunos da APL e lembrou a necessidade de, em questões urbanísticas, ter alguns procedimentos básicos e importantes: conter e diminuir perímetros; colmatar "burados" dentro das cidades, preenchendo-os, e a reabilitação urbana que, frisou, "não é só reabilitar edifícios mas passa também por isso".

Fernanda Paula Oliveira, na parte final, respondeu a perguntas dos formandos e, caso a caso, esclareceu os presentes numa aula que foi elogiada por todos.