No 7º Congresso dos ASD "40 anos de Poder Local, uma História com Futuro" Álvaro Amaro, Presidente dos ASD, apresentou os principais pontos da estratégia global para os próximos dois anos

04-06-2016

O Presidente da Comissão Política Nacional dos Autarcas do PSD fez esta tarde a apresentação da Moção de Estratégia Global, intitulada "40 anos de Poder Local, uma História com Futuro" e realçou "um "justo e público reconhecimento" a todos os autarcas portugueses pelo que fizeram pelo País desde as primeiras eleições autárquicas, há 40 anos, constituindo-se agentes de transformação e modernização da sociedade e da democracia. Focou-se ainda na aposta 2017" e propôs as condições políticas que devem presidir às escolhas e seleção dos candidatos a apresentar aos eleitores, acentuando "as qualidades de gestão e de desempenho técnico e político, as referências éticas e morais que os tornem agentes exemplares da política e do partido".

Álvaro Amaro elencou alguns dos grandes desafios políticos do poder local nos próximos tempos, no quadro da reforma do sistema político: a defesa da alteração da Lei Eleitoral Autárquica, aproximando a natureza dos mandatos e dos poderes e competências dos seus órgãos do que vigora em relação ao Governo e ao Parlamento do País, facilitando a coesão dos executivos municipais e valorizando a função fiscalizadora das Assembleias Municipais; a exigência da realização do referendo sobre a regionalização, cumprindo a Constituição da República e ultrapassando os bloqueios que têm impedido um salto qualitativo importante na reorganização administrativa do Estado. Neste processo, deverá iniciar-se, desde já, o debate sobre os novos caminhos da descentralização administrativa; a afirmação da necessidade de que, a haver revisão constitucional para acolher alterações à forma de eleição dos presidentes das Áreas Metropolitanas, ela tenha uma abrangência mais vasta e não apenas das duas áreas metropolitanas existentes no País; a consolidação da importância da instalação de serviços públicos em todo o território nacional como instrumento de equilíbrio e fator de coesão territorial; fomentar um acordo de regime que seja materializado em lei, que defina claramente quais os cargos dirigentes e outros altos funcionários da administração pública que cessam imediatamente o seu mandato em função de mudança de governo e aqueles que não são afetados por estas mudanças. Não é prestigiante nem para o estado, nem para os dirigentes, nem para a política, aquilo a que se assiste. A solução assumida pelo anterior governo de coligação - instituição da CRESAP - é um ponto de partida, que agora deve ser aprofundado, tendo em vista um acordo alargado; e, a reforma relacionada com o património do Estado que permita acabar com a confusão que grassa sempre que uma autarquia quer usufruir de edifícios do Estado localizados no seu concelho. Tem que haver uma reforma que privilegie a cedência às autarquias da utilização do património do Estado devoluto e abandonado que se encontra por todo o país, trazendo vantagens imediatas no que respeita à conservação do património e também para a dinamização de atividades locais.

Às 17h30m, antes da sessão de encerramento presidida pelo Presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, decorrerá a Sessão Evocativa dos 40 anos das primeiras eleições autárquicas. A evocação e homenagem será de todos os autarcas do PSD que por todo o Portugal se empenharam e entregaram muito do seu tempo às suas comunidades. Nas pessoas dos Presidentes de Câmara Municipal eleitos pelo PSD em 1976, do Ex-Presidente da ANAFRE Armando Vieira, dos Ex-Presidentes da ANMP Fernando Ruas e Artur Torres Pereira, serão homenageados e reconhecidos todos aqueles que em algum momento das suas vidas se entregaram ao Poder Local. 

Outro dos momentos relevantes da Evocação dos 40 anos será a atribuição pela primeira vez do "Prémio Poder Local". Trata-se dum prémio que visa distinguir uma carreira ligada à defesa do Poder Local a entregar a uma personalidade que se tenha destacado.