ASD reúnem com Comissão Parlamentar do Poder Local

24-02-2016

O Orçamento de Estado 2016 foi assunto que reuniu, esta tarde, os Autarcas Social Democratas e a Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação. Um dos assuntos, que motivou até uma informação dos ASD quer aos autarcas, quer à comunicação social, foi o facto de o IVA aplicado na restauração ser de 13% enquanto o aplicado às refeições escolares ser de 23%.O Presidente da Comissão Política Nacional dos Autarcas Social Democratas, Álvaro dos Santos Amaro, não aceita que "para comer uma refeição escolar seja aplicado 23% em IVA e comer num qualquer restaurante do país seja apenas aplicada a taxa de 13%". Por isso mesmo, o autarca alertou para o facto de ser necessário corrigir o que considera ser "uma injustiça" que só "por lapso" pode estar refletida no Orçamento de Estado 2016.

O encontro teve lugar na Assembleia da República e estiveram presentes, do lado da Comissão Parlamentar, os Deputados Manuel Frexes, Berta Cabral, Bruno Coimbra, Jorge Paulo Oliveira e Emília Santos. Do lado dos autarcas, marcaram presença Álvaro dos Santos Amaro (Presidente da CPN-ASD), o Secretário-geral Pedro Oliveira Pinto e os membros da CPN Eduardo Teixeira, Fernando Lopes e António Simões. Esteve ainda presente o autarca de Viseu, Almeida Henriques, que ocupa o lugar de vice-presidente da ANMP em representação dos autarcas do PSD.