Sinais Positivos

30-07-2015

Emprego / Desemprego – A taxa de desemprego de junho de 2015 (12,4%) está pela primeira vez abaixo da taxa de desemprego do ano de 2011, que foi de 12,7%. (O valor de junho de 2011 foi de 12,3%). Estão desempregadas em junho de 2015, segundo o INE, cerca de 636 mil portugueses, um número ainda elevado, mas que é hoje inferior ao registado em junho de 2011, quando eram 661 mil, no exato momento em que o país estava na eminência de colapsar, perante a impossibilidade de cumprir as suas obrigações (Nota: No final do ano de 2010, já existiam 645 mil desempregados, mais do que os hoje registados). Finalmente conhecidos os valores definitivos de Maio, podemos afirmar que, no período de janeiro de 2013 a maio de 2015, existem mais 204 mil portugueses na população empregada.  
2. Avaliações positivas / Cumprimento das metas: Portugal teve 12 avaliações positivas da troika e chegou ao fim do programa, na data prevista inicialmente, de forma limpa (sem programa cautelar, nem segundo resgate, os dois únicos cenários que se colocavam no início do ano). Esta foi considerada uma das grandes conquistas de 2014 e de todo o mandato deste governo. Portugal termina o ano de 2014 com um défice abaixo do previsto no OE2015 (e acordado com troika). 2015 será o ano com o menor défice dos últimos 40 anos, o primeiro défice não excessivo nos últimos 26 anos e o primeiro défice abaixo de 3% desde que aderimos à moeda única. E 2018 será o primeiro ano com défice 0%. 
3. Renegociação dos juros do empréstimo a Portugal: A concretização do programa de assistência reforçou a credibilidade internacional de Portugal, o que se traduziu na melhoria das condições da dívida. É de recordar que as condições de pagamento dos empréstimos do PAEF deixadas pelo anterior Governo (taxas de juro e prazos de pagamento) eram muito duras. Foi o atual Governo, em aliança com o governo irlandês, que procedeu imediatamente a uma melhoria acentuada dessas condições. a. Em Outubro de 2011: a UE aceitou com efeitos retroativos  EFSM – aumento da maturidade média de 7 para 12,5 anos e eliminação da margem cobrada sobre o custo de funding do EFSM (redução da taxa de juro em 215 pontos base, ou em 2,15%);  EFSF – aumento da maturidade média de 7,5 para 15 anos e eliminação da margem cobrada sobre o custo de funding do EFSF (200 pontos base, ou 2%); 
b. Em Junho de 2013: a UE aceitou estender as maturidades  EFSM – aumento da maturidade média de 12,5 para 19,5 anos;  EFSF – aumento da maturidade média até 7 anos (a partir dos 15 anos), o que na realidade se traduz no aumento da maturidade média para 20,8 anos. Em termos pecuniários, Portugal, até 2017, reduz as suas necessidades (brutas) de financiamento em 18,1 mil milhões de euros (10% do PIB), o que contribui para poupanças orçamentais acumuladas de 5,4 mil milhões de euros. Em média anual, entre 2013 e 2017 a poupança será de 1,1 mil milhões de euros. 
A longo prazo (2013-2042), as poupanças orçamentais acumuladas ascendem a 54,5 mil milhões de euros, reduzindo a dívida pública em 20% do PIB. 
4. Os juros da dívida pública portuguesa renovaram em mínimos históricos, em todas as maturidades.  O ano de 2014 foi marcado por constante renovação de valores mínimos de custo de financiamento, e 2015 começou da mesma maneira. Conquistámos um novo patamar do custo de financiamento da divida obrigacionista de longo prazo jamais observado na história da dívida soberana portuguesa desde que há registo, ou seja, 1820. No dia 16 de março, os juros da dívida portuguesa a 10 anos, chegaram a negociar nos 1.687%, o valor mais baixo de sempre. A 5 anos, os juros desceram aos 0,795%, e a 2 anos, também caíram para mínimos históricos, chegando a negociar a 0.198%.  A 20 de Maio, o IGCP foi ao mercado financiar-se em 1.500 milhões de euros, obtendo a maior "fatia" através dos bilhetes do Tesouro a 12 meses. Nos títulos de mais curto prazo acabou por obter, pela primeira vez, uma taxa negativa de -0,002%. 
Portugal obteve um juro negativo de -0,002% na emissão de bilhetes do Tesouro a seis meses, a taxa mais baixa alguma vez registada numa operação do género. No prazo a 12 meses, onde foram colocados 1.200 dos 1.500 milhões de euros emitidos nestes leilões de curto prazo, o juro também caiu para mínimo histórico.  Pela primeira vez na história, o IGCP conseguiu obter uma taxa média com um sinal de menos numa emissão de dívida. Os 300 milhões de euros emitidos com um prazo de seis meses apresentaram um juro de -0,002%, resultado da elevada procura registada pelos bilhetes do Tesouro nesta maturidade. A procura superou em 4,61 vezes a oferta. 
5. Crescimento da economia portuguesa:  Segundo o Eurostat, a economia portuguesa cresceu 1,5% no primeiro trimestre deste ano em termos homólogos e 0,4% face ao trimestre anterior. O INE tinha justificado que a aceleração do PIB no primeiro trimestre de 2015, em termos homólogos, "esteve associada ao aumento do contributo da procura externa líquida", em resultado do "abrandamento das importações de bens e serviços e da aceleração das exportações de bens e serviços".  Este foi um crescimento português foi superior ao da média da zona euro (1%) e igual ao da União Europeia. Em cadeia, o crescimento do PIB português está em linha com a zona euro e a UE. Este crescimento compara com a variação de 0,6% atingida no quarto trimestre de 2014.  O PIB registou, assim, o sexto trimestre com crescimento homólogo positivo. Recorde-se que desde o 1º TRIM de 2011 que Portugal registava crescimento negativo.  A OCDE antecipou em Maio uma aceleração da melhoria da atividade económica em Portugal. O indicador mensal para Portugal progrediu 19 centésimas em março, face a fevereiro, para 101,46 pontos, acima do nível 100 que marca a média de longo prazo e acima da média dos países da zona euro, que progrediu oito centésimas para 100,74 pontos. Foi a sexta subida consecutiva em cadeia, depois de um período de vários meses em queda. 
6. Redução da despesa: Entre 2010 e 2015, Portugal vai reduzir 11,4 mil milhões de euros de redução na despesa primária – um resultado sem qualquer precedente nem paralelo na nossa História. 
7. Turismo: Os números da Organização Mundial de Turismo, divulgados pelo INE (29.JUL.2015), confirmam que Portugal viu as suas receitas aumentarem 12,4% em 2014, superando os 10 mil milhões de euros. Estamos a falar de um crescimento superior dois dígitos (mais de 10%) sobre o ano de 2013, que era um ano recorde. Estes bons resultados são fruto do excelente trabalho que tem sido desempenhado pelos principais atores privados neste setor mas também são consequência de um conjunto de políticas do governo em diferentes áreas, que acabou por ter contribuir, direta ou indiretamente, para este bom desemprenho. No ano de 2014, o número de turistas em Portugal aumentou 12,6% no ano passado, ascendendo a um total de 15 milhões. A grande fatia veio do exterior, com quase nove milhões de turistas a visitarem o país. Os proveitos totais da hotelaria aumentaram em 12,9%. 
8. Em 2014, Portugal voltou a ter uma balança comercial positiva, o que sucedeu pela segunda vez consecutiva. Desde 1910, apenas no período de 1941-1945 (explicado pela venda de Volfrâmio e outros bens) e em 1951 é que Portugal tinha obtido uma Balança Comercial positiva. Antes de 2013, há mais de 70 anos que Portugal não tinha uma Balança Comercial positiva.  As nossas exportações, que têm vindo a ter um desempenho exemplar desde o início do processo de ajustamento, continuam a demonstrar resultados sólidos positivos, com um comportamento de destaque a nível Europeu.  O ano de 2014 foi, em volume de exportações de bens, o melhor ano de sempre (48.2 mil milhões de euros).  O final do ano foi forte, ainda que o balanço do ano demonstre uma desaceleração no crescimento (as exportações portuguesas de bens registaram um crescimento de 1,9% em 2014, a variação mais baixa desde 2009. A taxa de cobertura foi ligeiramente inferior à de 2013, porque as importações superaram as exportações, mas sublinhe-se que a taxa de cobertura passou para valores substancialmente diferentes daqueles do passado – podendo mesmo ser dito que estabilizámos já em torno de um valor acima dos 80%. (Entre 2005 e 2010, os valores estiveram sempre abaixo dos 65%). Sublinhe-se ainda o aumento de 38 mil milhões de euros em 2008 para 48 mil milhões de euros nas exportações em 2014 (em números redondos, mais cerca de 10 mil milhões de euros). Falamos de uma subida de + 24%. No mesmo período, as importações caíram em torno dos 5,5 mil milhões de euros (8,5%). Portugal foi o 5º país da União Europeia dos 15 em que as exportações de bens mais cresceram, à frente de países como a Espanha, Itália, Bélgica, Dinamarca, Holanda, Áustria, Finlândia, Reino Unido, Suécia ou França. Atrás do Luxemburgo, Alemanha, Irlanda e Itália.  MAIS RECENTE: Segundo o INE, As exportações portuguesas voltaram a crescer a um ritmo elevado em Abril deste ano, com uma variação próxima de 10%. (Essa evolução foi acompanhada por uma explosão das importações, que avançaram 16%). Depois de um Março já muito positivo para a venda de bens, Abril trouxe um novo crescimento substancial das exportações, com uma variação homóloga de 9,7%. 
O reforço das exportações deveu-se essencialmente às saídas para outros países da União Europeia, com destaque para combustíveis e máquinas e aparelhos.  
9. Clima económico: O indicador de clima económico voltou a recuperar, atingindo o máximo desde maio de 2008. Em julho, o indicador de confiança aumentou na Construção e Obras Pública e no Comércio (e diminuiu na Indústria Transformadora e nos Serviços). Destaque para o comércio: o indicador de confiança do Comércio recuperou no último mês, fixando o valor mais elevado desde julho de 2001, refletindo o contributo positivo das expectativas de atividade e das apreciações sobre o volume de vendas.  
10. Confiança dos consumidores: O indicador de confiança dos Consumidores aumentou em julho, retomando o perfil ascendente iniciado em janeiro de 2013 e registando o valor mais elevado desde abril de 2002.  A confiança dos consumidores refletiu sobretudo o contributo positivo das perspetivas relativas à evolução do desemprego, mas também das perspetivas sobre evolução da situação financeira do agregado familiar e da situação económica do país. 
11. Portugal é atualmente o 25º país no mundo onde é mais fácil fazer negócio, segundo o relatório 'Doing Business 2015' divulgado pelo Banco Mundial, responsável pela elaboração de um dos principais indicadores de competitividade a nível internacional. Portugal sobe assim seis posições, destacando-se em relação a países como a Holanda, a França, a Espanha, a Itália, a Polónia e o Japão. Em alguns indicadores, o nosso país ocupa posições de grande destaque: Portugal é o 10º país entre 189 Estados analisados, e o 1º a nível da UE-28, onde é mais fácil constituir uma nova empresa. 
12. Criação de empresas: No primeiro semestre deste ano nasceram 2,5 empresas por cada uma que encerrou, com as novas entidades a aumentarem 10% homólogos, os encerramentos a estabilizarem e as insolvências a recuarem 8%.  Segundo o relatório da Informa D&B, "estes resultados são evidências de que o universo empresarial em Portugal é resiliente e que está em recuperação com alguma sustentabilidade". "Os anos de 2013 e 2014 foram os melhores anos de nascimentos desde 2009 e desde 2013 que o número de insolvências tem vindo a descer". 
13. Produção industrial: O índice de produção industrial apresentou uma variação homóloga de 2,7%, em junho (3,5% em maio). A secção das Indústrias Transformadoras registou uma variação homóloga de 1,1% (2,0% no mês anterior).  No 2º trimestre de 2015 o índice agregado aumentou 2,0% face ao trimestre homólogo (0,3% no trimestre anterior).  NOTA: Recorde-se que, de acordo com dados do Eurostat divulgados a 14 de julho, a produção das fábricas em Portugal cresceu 1% em Maio face ao mês anterior, o que equivale à 3ª maior subida entre os 28 países da União Europeia, contrariando a tendência de queda generalizada tanto na zona euro como na UE. A média da produção industrial foi negativa tanto na zona euro (menos 0,4%) como na União Europeia (menos 0,3%) em relação a Abril, devido principalmente à queda na produção de energia, que teve uma descida de 3,2% na zona euro e de 1,2% na UE.
Em relação ao mesmo mês de 2014, o aumento do que é produzido pelas fábricas em Portugal foi de 3,2%, acima da média de 1,6% da zona euro e de 2% da UE. 
14. Inovação – Portugal foi o país da União Europeia que maior crescimento registou em matéria de inovação (3,9%, em março), segundo o Painel de Avaliação da Inovação da União Europeia. 
15. Competitividade: Portugal subiu 15 posições no ranking da Competitividade 2014 – 2015, do World Economic Forum, estando agora na 36ª posição entre 144 países. Este valor inverte uma tendência de queda que existia desde 2005. O relatório destaca "o ambicioso programa de reformas adotado pelo país, que parece começar a dar bons resultados".  E considera que Portugal deve "continuar com a implementação completa" das reformas, de modo a combater "as preocupações macroeconómicas persistentes". Entre os pontos positivos reportados sobre o país estão as infraestruturas ( qualidade das estradas ocupa 2º lugar do ranking), o ensino primário e superior (as escolas de gestão ocupam o 4.º lugar na tabela) e a preparação tecnológica. Destaque ainda para as melhorias na facilidade de criação de negócios, área em que agora ocupa a 5ª posição, contra a 89ª onde estava em 2006. Já em Maio 2014, Portugal tinha subido 3 posições no ranking de competitividade do Institute for Management Development, para a 43ª posição (a primeira melhoria desde 2009). 
16. Comércio a retalho – O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho passou de uma variação homóloga de 1,8% em maio, para 2,4% em junho. Os índices de emprego, de número de horas trabalhadas ajustadas de efeitos de calendário e de remunerações apresentaram, no mês de referência, taxas de variação homóloga de 1,4%, de 0,9% e de 3,1%, respetivamente (1,4%, 1,1% e 4,8% no mês anterior, pela mesma ordem).  No segundo trimestre de 2015, as vendas no Comércio a Retalho subiram 2,6% em termos homólogos (2,7% no primeiro trimestre de 2015). 
17. Recompra de dívida – Três operações bem-sucedidas permitiu o reembolso antecipado de empréstimos e a consequente amortização de juros da dívida em 2015. 
18. Fundos Comunitários – Portugal tornou-se num dos estados com melhor reputação na execução e controlo de fundos europeus. Além disso, foi o Estado com maior taxa de execução da União Europeia em 2013. Até ao fim de 2014, a taxa de execução do QREN será de 87% e prevê-se que atinja os 100% até ao final de 2015. NOTA: Recorde-se que em 2008, a taxa de execução do QREN era de 1,9%, em 2009 foi de 9% e em 2010 foi de 23% (o melhor ano de sempre do governo socialista).  
19. Consolidação dos depósitos do Estado - Em 2013, as reservas dos depósitos do Estado eram de montante quatro vezes superior ao que o Estado retinha em abril de 2011, quando pediu o resgate (em agosto de 2013, o montante em depósitos já era suficiente para assegurar o pagamento aos funcionários do Estado um ano. Nota: este valor integra a dívida pública, mas não é, na realidade, dívida. É uma opção orçamental do governo). 
20. Reembolso ao FMI: (Dia 16 de fevereiro), o Eurogrupo aprovou, de forma unânime, a intenção de Portugal pagar antecipadamente 14 mil milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI), relativos ao empréstimo contraído no âmbito do resgate pedido pelo executivo socialista de José Sócrates.  Este é mais um sinal positivo dos progressos feitos pelo nosso País e da confiança dos mercados.  Este reembolso antecipado da dívida ao FMI irá permitir uma poupança considerável aos contribuintes portugueses (o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, apontou para uma poupança até 500 milhões de euros). Este reembolso, sem qualquer penalização por parte dos nossos credores, permitirá melhorar o perfil da dívida portuguesa e aumentar a sustentabilidade financeira do país.