DESCENTRALIZAÇÃO - ASD congratulam-se por decisão do Governo

15-01-2015

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 15 de janeiro deste ano, o Decreto-Lei que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, nomeadamente nas áreas da educação, saúde, ação social e cultura.

Os ASD viram nesta aprovação exatamente o sentido das posições assumidas pelos ASD e da generalidade dos autarcas portugueses ao longo dos últimos anos em favor do reforço do papel dos municípios e das entidades intermunicipais em áreas essenciais para as populações locais dotando os mesmos de instrumentos para a resolução de problemas concretos. Defensores da descentralização, há muito tempo, os autarcas do PSD mostraram-se satisfeitos, em comunicado oportunamente divulgado (pode ser consultado na área de Documentos/comunicados neste site), ainda mais quando "este é um processo participado e dependente de negociação e vontade local", pode ler-se.

Os ASD acreditam que, "em especial nos domínios das funções sociais, o melhor caminho para implementar um processo seguro e rigoroso de descentralização é através de um processo progressivo e faseado através de projetos-piloto. Só assim é possível efetuar uma delegação de competências séria e credível sustentada em dados concretos e rigorosos e não em meros enunciados políticos. Decisões baseadas em resultados obtidos através de mecanismos de avaliação e monitorização dos projetos-piloto e não em suposições teóricas, serão sempre mais credíveis e produtivas para uma verdadeira descentralização. Demonstrar os resultados".

Por outro lado, "a delegação de competências será orientada e condicionada à melhoria da qualidade do serviço público descentralizado e é assumida a garantia de transferências para os municípios dos recursos financeiros e patrimoniais necessários e suficientes na prestação do serviço público prestado"

Para os ASD, motivo de satisfação é também o facto de estar "salvaguardada a igualdade e não discriminação de todos os municípios interessados no processo de delegação de competências e devendo integrar diversos municípios de características territoriais e sociodemográficas diversas. É assim garantida uma representatividade das diferentes realidades nacionais".