Autarcas do PSD e do PS debateram descentralização de competências

27-01-2015

Os Presidentes dos Autarcas Social-Democratas e Autarcas Socialistas reuniram no dia 27 de janeiro de 2015 na Assembleia da república para abordar o processo de descentralização de competências para os municípios.

Os presidentes das estruturas partidárias que a nível nacional representam os autarcas eleitos pelo Partido Social Democrata (ASD) e pelo Partido Socialista (ANA-PS) reuniram na sala da Comissão Parlamentar do Poder Local na Assembleia da República. Este encontro surgiu de um convite de Álvaro dos Santos Amaro, presidente dos ASD, a José Luís Carneiro, Presidente dos ANA-PS, para abordar o Decreto-Lei que estabelece o regime de delegação de competências nos municípios e entidades intermunicipais no domínio de funções sociais, nomeadamente nas áreas da educação, saúde, ação social e cultura que foi aprovado no dia 15 de janeiro, em Conselho de Ministros, tendo, no mesmo dia, em conferência de imprensa, o Presidente dos ASD transmitido num comunicado, a satisfação Autarcas do PSD por tal medida e frisado que "este é um processo participado e dependente de negociação e vontade local" e que "esta não é uma transferência de competências universal e permanente. Não há municípios ou entidades intermunicipais a assumirem responsabilidades sem o quererem e não existe um processo imposto pela administração central. Assim respeita-se e preserva-se a verdadeira autonomia local". Os ASD entendem que, neste processo, quem preferir não avançar no momento é livre de não assumir novas competências e que isso é autonomia local. Neste mesmo sentido, não compreendem nem aceitam que dentro do universo da administração local existam aqueles que queriam impedir que os seus colegas e pares fiquem impedidos de aderir e iniciar os seus processos de delegação de competências. Os ASD acreditam que, em especial nos domínios das funções sociais, o melhor caminho para implementar um processo seguro e rigoroso de descentralização é através de um processo progressivo e faseado através de projetos-piloto. Só assim é possível efetuar uma delegação de competências séria e credível sustentada em dados concretos e rigorosos e não em meros enunciados políticos. Decisões baseadas em resultados obtidos através de mecanismos de avaliação e monitorização dos projetos-piloto e não em suposições teóricas, serão sempre mais credíveis e produtivas para uma verdadeira descentralização.