Comité das Regiões - Álvaro dos Santos Amaro foi eleito membro da Mesa – Bureau

04-06-2015

A eleição realizou-se no decorrer da 112.ª reunião Plenária do Comité das Regiões que nos dias 3 e 4 de junho teve lugar em Bruxelas .

O Presidente da CPN-ASD e Presidente da Câmara Municipal da Guarda é membro do Comité das Regiões (CoR) e agora foi destacado com a eleição para a Mesa-Bureau- da estrutura que foi criada em 1994 pelo Tratado de Maastricht e que é a voz dos Municípios na União Europeia. É através do CoR que os órgãos do Poder Local podem ter uma palavra a dizer sobre a elaboração da legislação da União europeia com impacto nas regiões e municípios.

Dela fazem parte 353 membros, repartidos pelos 28 Estados-membro da União Europeia, 24 dos quais são autarcas de Portugal (12 efetivos e 12 suplentes).

A Mesa do Comité das Regiões é o órgão político fulcral, uma vez que estabelece o programa político do Comité no início de cada mandato, supervisiona a sua execução e coordena, de modo geral, os trabalhos das reuniões plenárias e das comissões. O Presidente da Câmara Municipal da Maia, Bragança Fernandes, foi designado substituto de Álvaro Amaro. Nesta mesma sessão plenária, e no que concerne aos representantes portugueses, Vasco Ilídio Alves Cordeiro, Chefe do Governo Regional dos Açores foi eleito Vice – Presidente da mesa. 

Regra geral, a Mesa reúne seis vezes por ano antes de cada uma das seis reuniões plenárias em Bruxelas, e realiza ainda duas reuniões extraordinárias anuais no Estado-Membro que assume a Presidência do Conselho.

Refira-se ainda que existem 6 Comissões no CoR que abrangem: Emprego, formação profissional, coesão económica e social, política social, saúde; Educação e cultura; Ambiente, alterações climáticas, energia; Recursos naturais; Transportes e redes transeuropeias; Proteção civil e serviços de interesse geral.