Reforma do Ordenamento do Território

04-12-2014

 ASD PROMOVEM REUNIÕES ENTRE AUTARCAS E SECRETÁRIO DE ESTADO

Batalha foi a localidade escolhida para a primeira reunião, que decorreu no dia 4 de dezembro, promovida pelos ASD, entre autarcas e o Secretário de Estado do Ordenamento do Território para se abordar a "Reforma do Ordenamento do Território".
Esta reforma é uma das mais relevantes iniciativas levadas a efeito pelo Governo e tem uma incidência particular nas autarquias e nas decisões futuras sob...re o desenvolvimento dos territórios.
Miguel de Castro Neto, Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, ouviu as preocupações, dúvidas e sugestões dos autarcas. No inicio dos trabalhos de ontem à noite, o Secretário de Estado fez uma apresentação das reformas em causa e abordou os seguintes temas:
>>> - Lei de bases da política pública de Solos, de Ordenamento do
>>> Território e de Urbanismo
>>> - Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
>>> - Regime Jurídico da Urbanização e Edificação
>>> - Regime Excecional para a Reabilitação Urbana
>>> - Arrendamento
>>> - Cadastro Predial
>>> - Regularização das Atividades Económicas
>>> - Política de Cidades
>>> - Política Nacional da Arquitetura e Paisagem
>>> - Estratégia nacional de valorização das áreas protegidas –
>>> Natural.PT
>>> - iGeo – Dados Abertos
As próximas ações serão nas regiões Norte e Sul do país e ambas deverão ter lugar no decorrer do mês de Janeiro próximo. Na zona Norte a localidade escolhida foi Braga.