PSD recebeu ANAFRE na sede nacional

17-09-2014

No dia 16 de setembro o PSD, representado pelo Secretário Geral José Matos Rosa, pelo Presidente dos ASD Álvaro dos Santos Amaro e pelo Secretário Geral dos ASD Pedro Oliveira Pinto, recebeu em audiência uma delegação da ANAFRE constituída pelo seu Presidente Pedro Cegonho e pelos Vice-Presidentes Armando Vieira e Francisco Jesus. Para além da apresentação de cumprimentos e da manifestação de intenção de haver uma saudável cooperação institucional, a direção da ANAFRE abordou alguns dos temas que farão parte da sua intervenção no futuro próximo, nomeadamente: no âmbito da lei das atribuições e competências a preocupação sobre o facto de a concretização de acordos de execução entre as freguesias e os municípios estar longe de ser generalizada; defendem o cumprimento da lei em vigor, mas gostariam que a situação não dependesse de negociação de acordos de execução, porque preferem o aumento das competências próprias das freguesias; a necessidade de rever os critérios de transferências financeiras do Estado para as freguesias, o FFF; alertaram para a existência de um vazio legal, porque a anterior lei foi revogada, no âmbito da criação, modificação e extinção de freguesias e concelhos; e defendem uma revisão do Estatuto do Eleito Local.

Outros temas foram abordados, tais como a dificuldade administrativa em cumprir a Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso em freguesias sem pessoal administrativo, a determinação da direção da ANAFRE na negociação com os CTT para a manutenção dos 800 postos assegurados pelas juntas de freguesia, sem que sejam agravadas as condições e informaram do empenhamento da ANAFRE com o Secretário de Estado António Leitão Amaro na viabilização em cerca de 1.000 freguesias de serviços on line.

O PSD tomou boa nota e comprometeu-se a continuar a acompanhar os temas e a defender mais e melhor Poder Local.