"Gaia precisa do PSD"

14-06-2014

"O sucesso autárquico não depende apenas de quem está no poder mas também de quem está na oposição" afirmou o António Leitão Amaro que ocupa, no atual governo, o cargo de Secretário de Estado da Administração Local. Foi no decorrer da ação de formação autárquica que os ASD levaram a efeito em Vila Nova de Gaia no dia 14 de junho e que teve a presença de meia centena de autarcas do concelho que ouviram este responsável dizer que "Gaia precisa do PSD".

Para além de António Leitão Amaro, estiveram presentes, na sessão de abertura, Presidente dos Autarcas Social Democratas, Álvaro dos Santos Amaro, o presidente da Comissão Política Distrital do PSD Porto, Virgílio Macedo, e o presidente da Comissão Politica do PSD de Vila Nova de Gaia, Firmino Pereira.

Na altura, Virgílio Macedo aproveitou para fazer uma análise ao percurso do PSD em Vila Nova de Gaia considerando que o PSD tinha, e tem, "o melhor projeto político" e é a "melhor solução para as populações", pelo que "não se procura o poder pelo poder". Referiu-se à falta de visibilidade do concelho desde que o PSD deixou de liderar o município e constatou que "se até 2013 o trabalho autárquico era boa notícia, desde outubro que isso se eclipsou", indo de encontro às palavras do Presidente do PSD local para quem "a obra imaterial foi a que marcou o trabalho autárquico nos últimos 16 anos e somos dos primeiros concelhos do país com melhor qualidade de vida em todas as áreas". Firmino Pereira está confiante na reconquista da Câmara Municipal em 2017 uma vez corrigidos erros decisões erradas que poderão ter levado à perda das eleições.

A ação decorreu da parte da tarde na Sede do PSD de Vila Nova de Gaia e teve como oradores: Marco Claudino, adjunto no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local que falou do "Regime Jurídico das Autarquias Locais – Lei 75/2013 – Atribuições e competência"; o Secretário Geral dos ASD, Pedro Oliveira Pinto, que abordou "Ferramentas para o exercício autárquico (estatuto do direito de oposição, estatuto dos eleitos locais, acesso à informação, inclusão dos assuntos na ordem do dia, intervenção em assembleia, responsabilidades legais, meios legais e políticos para exercer oposição)"; e Miguel Almeida, membro da Comissão para a Recuperação Financeira Municipal, ex-adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Administração local e ex-diretor financeiro da Câmara Municipal de Sintra que falou das "Finanças Locais" apresentando breves notas sobre a Lei 73/2013 Lei dos compromissos e POCAL abordando o orçamento e as grandes opções do plano e à prestação de contas.

"Os autarcas são a grande mola do PSD"

Quem o afirmou foi o Presidente dos Autarcas Social Democratas, Álvaro dos Santos Amaro, que considera que "estas ações não são para ensinar política" e que, apesar disso, "é importante que nos convençamos que não sabemos tudo na estratégica política autárquica". Ser autarca é, para este responsável, o cargo que mais satisfação lhe deu e continua a dar, "desde logo pela proximidade", explicou. Mais uma vez, o Presidente dos ASD mostrou-se disponível para colaborar com quem assim o pretenda e relembrou a importância de ser fazer um bom trabalho em prol das autarquias, quer na oposição, quer no poder.

Novos desafios

Novo território, mais competências e mais meios financeiros (acordos de execução) são alguns dos novos desafios abordados pelo atual Secretário de Estado da Administração Local relembrando que o "desafio territorial", a propósito dos novos territórios agregados, "não foi um capricho do governo. A grande razão era um caminho de aumento de competências e aumento financeiro dando poder às autarquias através de acordos", explicou António Leitão Amaro relembrando que o reforço de competências representa um aumento de responsabilidade para as Juntas de Freguesia e que estas recebem, por exemplo, IMI Urbano e a totalidade do IMI Rústico, o que "é muito significativo para as freguesias".

Transferência de Competências para CIM/AM… Porque não?

Não aumentar a despesa pública e manter princípio da igualdade são alguns dos objetivos com a transferência de competências, assunto abordado por Marco Claudino. Este responsável informou que há também transferência de competências dos municípios para as CIM (Comunidades Intermunicipais) ou AM (Áreas Metropolitanas) e que isso não é sinónimo de pior serviço público, pelo contrário. "Sempre que tal seja vantajoso, se é melhor a título coletivo do que individual (municípios) há que considerar essa possibilidade" sugeriu o adjunto do gabinete do Secretário de Estado da Administração Local.

Finanças Locais

Na opinião de Miguel Almeida não se pode falar separadamente do POCAL, da Lei das Finanças Locais e da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atrasos daí que os assuntos tenham sido abordados em conjunto com a apresentação de slides ilustrativos/informativos dos assuntos em questão, para que a compreensão fosse mais fácil.

Responsabilização dos eleitos

Abster-se implica responsabilização e até pode originar o pagamento de coimas! Foi com este alerta que o Secretário-geral dos ASD, Pedro Oliveira Pinto, iniciou a sua intervenção e foi com um ar surpreendido que a maioria dos presentes recebeu a informação. Pois, é que "quem tem cargos públicos é responsabilizado face à sua votação. Ou vota contra e fundamenta ou se opta por se abster pensando que não terá nada a ver com o desenvolvimento do processo, está enganado", avisou. E, de seguida, outras dúvidas, outros esclarecimentos até ao final da sessão. Foi uma forma prática e interativa de tirar dúvidas aos autarcas, muitos deles eleitos pela primeira vez nas últimas eleições e que têm necessidade de ações como esta para poderem exercer de uma forma mais esclarecida a sua função.