Formação Autárquica em Setúbal

07-06-2014

A formação autárquica continua a ser uma das apostas do PSD e, desta vez, a distrital de Setúbal, presidida por Bruno Vitorino, levou a efeito uma ação que decorreu na Sede do PSD Almada na manhã de sábado, 7 de junho.
Os ASD deram apoio a esta iniciativa que teve como oradores o Secretário-geral dos Autarcas Social Democratas, Pedro Pinto, e Marco Claudino, adjunto no gabinete do Secretário de Estado da Administração Local.

Marco Claudino falou do regime jurídico das autarquias locais - Lei 75/2013 -
atribuições e competências e transferências de competências e Pedro Oliveira Pinto, por sua vez, abordou algumas \"ferramentas para o exercício autárquico\", nomeadamente o estatuto do direito de oposição, estatuto dos eleitos locais, acesso à informação, inclusão de assuntos na ordem do dia, intervenção em assembleia, responsabilidades legais, meios legais e políticos para exercer oposição.
O Fundo de Apoio Municipal, diploma entregue pelo Governo esta semana na Assembleia da República, foi também assunto abordado pelos presentes.

Acolhidos por Miguel Salvado, presidente da concelhia de Almada, e por Fernando Luís, membro da distrital, as cerca de 50 pessoas presentes ouviram atentamente as explicações dadas e alguns dos autarcas questionaram os presentes sobre casos concretos e dúvidas quanto à legalidade de algumas medidas tomadas pelos órgãos autárquicos de que fazem parte. Saíram, certamente, mais esclarecidos e com informação, ao mesmo tempo, sobre que entidades contactar em caso de necessidade e qual a mais indicada a cada caso.

No final, Bruno Vitorino, realçou o trabalho que os ASD estão a fazer no que respeita a formação e apoio aos autarcas de todo o país, assim como o trabalho articulado com o governo nas questões relacionadas com o Poder Local.
Por outro lado, num alerta aos autarcas do seu distrito, lembrou a necessidade de se fazer politica autárquica junto das populações, comercio local e pessoas em geral para que, muitas vezes, mentiras ditas por outros não se tornem \"verdades\" no senso comum porque, com o passar do tempo sem que sejam esclarecidas, esse é um risco que se corre.
Pedro do Ó Ramos, Deputado da Assembleia da República eleito pelo distrito de Setúbal também esteve presente nesta iniciativa.