background

Autarcas Social Democratas

"Ninguém melhor do que os representantes locais do Partido conhece as pessoas
e as populações." Francisco Sá Carneiro (5-08-1976)

Início > Artigos Técnicos
tmcartaxo

A Reforma do Ordenamento do Território *Tiago de Melo Cartaxo

As áreas classificadas, pelas suas características diferenciadoras representam hoje valores únicos em cada região. A sua valorização e proteção permitem um desenvolvimento económico capaz de reequilibrar as assimetrias regionais, podendo tornar os territórios de baixa densidade mais atrativos e empreendedores.

Assim, a constituição destas áreas tem vindo a servir para proteger os valores ambientais e a biodiversidade, mas também para promover e valorizar as atividades económicas que contribuam para o desenvolvimento local.

A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e da Biodiversidade assume-se, deste modo, como um instrumento fundamental para a prossecução de uma política integrada num domínio cada vez mais importante das políticas de ambiente, nuclear para as próprias soluções de desenvolvimento sustentável.

Neste âmbito, o Governo decidiu implementar a "Natural.PT", uma iniciativa assente em produtos e serviços de excelência desenvolvidos e concebidos com base nos recursos endógenos das áreas protegidas em Portugal.

Viver nas áreas classificadas tem de ser uma oportunidade para o desenvolvimento sustentável, capaz de resistir aos ciclos económicos.

Em comunhão com o desenvolvimento e valorização das áreas protegidas, a Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, bem como o recentemente publicado Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, garantem agora um novo modelo de planeamento.

Apesar do território já estar coberto por programas e planos territoriais, a construção dispersa e os custos de infraestruturação que lhe estão associados, a sua complexidade e a rigidez do sistema de planeamento impuseram a necessidade de um novo modelo de planeamento, capaz de alterar a forma como ocupamos o território e como encaramos o investimento em Portugal.

Entrámos, portanto, numa nova geração de programas e de planos, em que se exige mais do planeamento, mais coordenação das ações e mais resiliência territorial. O novo Plano Diretor Municipal (PDM) ganhou competências e passou a acolher, em si mesmo, a generalidade dos valores a salvaguardar pela administração central. Este reposicionamento dos PDM visa garantir, num único plano, o conhecimento das normas a cumprir pelos particulares e promover a gestão do território, circunscrita ao nível municipal.

Contudo, para uma plena eficácia da reforma do ordenamento empreendida, importava igualmente muni-la dos instrumentos operativos, capazes de incentivar o investimento económico e que, simultaneamente, garantissem a revitalização dos tecidos urbanos e salvaguarda da respetiva identidade.

Neste âmbito, e apostando no desenvolvimento urbano, foi aprovada a Estratégia das Cidades Sustentáveis 2020, que se estrutura em 5 pilares fundamentais:


  1. O financiamento para o desenvolvimento urbano sustentável no âmbito do próximo ciclo de financiamento comunitário, o Portugal 2020. Destaco a importância compreendida para as abordagens territoriais integradas, complementadas pelos fundos disponibilizados globalmente às cidades, no âmbito do Portugal 2020;

  2. Para mais fácil concretização e orientação dos municípios, o documento integrou, por isso, uma matriz de correspondência entre as medidas incluídas em cada um dos 4 Eixos Estratégicos e as respetivas fontes de financiamento possíveis ao nível do Portugal 2020;

  3. A criação de um Fórum Cidades Sustentáveis 2020, que não só constituirá um espaço de partilha de informação e boas práticas, mas também uma plataforma para efeitos de medição e avaliação da performance das cidades em termos de sustentabilidade urbana;

  4. A constituição de um barómetro e Índice de Sustentabilidade Urbana, que permita imprimir uma competição saudável entre cidades e que assegure a avaliação dos resultados dos investimentos em ações relacionadas com desenvolvimento urbano sustentável;

  5. E, por último, a promoção de redes e plataformas de conhecimento e inovação urbana, bem como a disseminação de boas práticas nacionais no decorrer deste período.


Ainda no âmbito desta estratégia, merecem particular destaque as iniciativas promovidas para o desenvolvimento da reabilitação urbana, reduzindo os custos de contexto associados às operações urbanísticas, quer para as empresas de construção, quer para os próprios donos de obra, bem como reduzindo, em particular, os custos diretos das operações de reabilitação.

Assim, a Reforma do Ordenamento do Território e os mecanismos de financiamento que estão a ser colocados ao dispor dos investidores e dos cidadãos em geral revelam o forte empenho do Governo em criar as condições favoráveis para alterar a trajetória que o nosso território e a nossa economia seguiram ao longo das últimas décadas.

O "Compromisso para o Crescimento Verde" assume uma clara aposta no desenvolvimento urbano sustentável e, em particular, na reabilitação urbana.


Em 2013, Portugal detinha um volume de produção no setor da construção de cerca de 15 M€, sendo que apenas 10,3% deste valor se referia a reabilitação urbana.

Importa, assim, assumir uma aposta clara no aumento do peso da reabilitação no conjunto do setor da construção e as medidas implementadas pelo Governo muito contribuirão para alcançar esse desígnio.

Neste sentido, até 2020, o objetivo é alcançar 17% do peso da reabilitação no conjunto do setor da construção civil.

Assim, o país conta com a colaboração de todos. Das entidades públicas às empresas privadas. Para que a Reforma do Ordenamento do Território se traduza na verdadeira promoção de um urbanismo assente na reabilitação e na modernização dos nossos territórios – fatores essenciais para o relançamento da economia nacional e a contribuição para um efetivo Crescimento Verde.

Teremos territórios capazes de serem mais sustentáveis, mais resilientes, mais verdes, elevando a governança e o exercício da cidadania a patamares de excelência. Está aberto o caminho para um verdadeiro desenvolvimento sustentável do território nacional.


Tiago de Melo Cartaxo

Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza