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Autarcas Social Democratas

"Ninguém melhor do que os representantes locais do Partido conhece as pessoas
e as populações." Francisco Sá Carneiro (5-08-1976)

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Artigos Técnicos

Histórico de Artigos Técnicos

  • Noel

    LCPA: e as alterações da Lei n.º 22/2015 e do DL n.º 99/2015 - Noel Gomes (*)

    10-07-2015


    1. Enquadramento  A Lei n.º 8/2012, de 17 de Março, correntemente designada por Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA), "estabelece as regras aplicáveis à assunção de compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades...

  • tmcartaxo

    A Reforma do Ordenamento do Território *Tiago de Melo Cartaxo

    19-06-2015


    As áreas classificadas, pelas suas características diferenciadoras representam hoje valores únicos em cada região. A sua valorização e proteção permitem um desenvolvimento económico capaz de reequilibrar as assimetrias regionais, podendo...